Publicações

Confira publicações relacionadas a Desonerações Fiscais, como o “Demonstrativo das Perdas de ICMS com Exportações e Lei Kandir” e o “Demonstrativo das Desonerações Fiscais”, publicação anual que apresenta os valores de desonerações tributárias estaduais, bem como a lista correspondente de empresas que utilizaram algum dos dispositivos vigentes relativos a desonerações (o uso de dispositivos de desonerações não significa que a empresa deixa de arrecadar impostos, podendo ser obrigatórios).

As desonerações fiscais são as disposições existentes na legislação tributária que reduzem a arrecadação potencial do imposto e que substituem gastos governamentais sob diversos objetivos. São exemplos de desonerações as isenções de ICMS de medicamentos para tratamento de câncer, as reduções de base de cálculo para produtos da cesta básica, como arroz e feijão, e as reduções de carga tributária para realização de investimentos, geração de empregos e ganho de competitividade das empresas localizadas no RS.

Os dispositivos de desonerações podem ser consultados na legislação tributária estadual (clique aqui):

  • ICMS: Lei nº 8.820/89 e Decreto nº 37.699/97
  • IPVA: Lei nº 8.115/85 e Decreto nº 32.144/85
  • ITCD: Lei nº 8.821/89 e Decreto nº 33.156/89

Acesse o Relatório de Atividades da Receita Estadual do Rio Grande do Sul e conheça os principais resultados, realizações, projetos, estratégias e atividades desempenhadas pelo fisco estadual gaúcho em cada exercício.

A publicação, de periodicidade anual, atende ao preceito estabelecido na Lei Orgânica da Administração Tributária (Lei Complementar nº 13.452/10 - Título I, Capítulo III, Art. 6º, Inciso IV).

O Boletim de Impactos da Covid-19 tinha como objetivo avaliar o impacto da pandemia nos principais indicadores de comportamento econômico-fiscais do Estado do Rio Grande do Sul durante a crise sanitária.

Com 50 edições divulgadas ao todo, sendo a última em abril de 2022 (confira ao lado), o Boletim Informativo será substituído por uma publicação de maior profundidade de análise ao longo dos próximos meses. Aguarde novidades!

Enquanto isso, consulte o menu de “Painéis”, bem como os respectivos dados abertos, para obter gráficos e informações  atualizadas.