Informações cadastrais

Os contribuintes são obrigados, relativamente a cada estabelecimento que mantiverem, a inscrever-se no Cadastro Geral de Contribuintes de Tributos Estaduais (CGC/TE), antes do início de suas atividades. Nesta seção, podem ser visualizadas informações gerais do cadastro de contribuintes da Receita Estadual, tal como estabelecimentos ativos, baixados e novos, por categoria e por setor.