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Confira publicações relacionadas a Desonerações Fiscais, como o “Demonstrativo das Desonerações Fiscais”, publicação anual que apresenta os valores de desonerações tributárias estaduais, bem como a lista correspondente de empresas que utilizaram algum dos dispositivos vigentes relativos a desonerações (o uso de dispositivos de desonerações não significa que a empresa deixa de arrecadar impostos, podendo ser obrigatórios).

As desonerações fiscais são as disposições existentes na legislação tributária que reduzem a arrecadação potencial do imposto e que substituem gastos governamentais sob diversos objetivos. São exemplos de desonerações as isenções de ICMS de medicamentos para tratamento de câncer, as reduções de base de cálculo para produtos da cesta básica, como arroz e feijão, e as reduções de carga tributária para realização de investimentos, geração de empregos e ganho de competitividade das empresas localizadas no RS.

Os dispositivos de desonerações podem ser consultados na legislação tributária estadual (clique aqui):

  • ICMS: Lei nº 8.820/89 e Decreto nº 37.699/97
  • IPVA: Lei nº 8.115/85 e Decreto nº 32.144/85
  • ITCD: Lei nº 8.821/89 e Decreto nº 33.156/89