Publicações

Boletim que possui como objetivo avaliar o impacto nos principais indicadores de comportamento econômico-fiscais do Estado, além de garantir mais transparência à sociedade e robustecer o processo de tomada de decisão da administração pública.

A partir de novembro de 2020, o Boletim, que já teve frequência semanal, passa a ter publicação mensal.

Com o recrudescimento da pandemia e das incertezas econômicas, a Receita Estadual a partir da edição 33 (março de 2021) passa a publicar também versões simplificadas quinzenais com dados da emissão de Notas Fiscais Eletrônicas, vendas por setor de atividade e arrecadação de ICMS.

Consulte as áreas de painéis e de dados abertos para obter gráficos e dados mais atualizados.

A Receita Estadual/RS elabora índices próprios de desempenho da atividade econômica dos contribuintes do ICMS do Estado do Rio Grande do Sul.

O objetivo do IDEE-RS é prover a Receita Estadual/RS de indicadores internos e abrangentes da atividade industrial, comercial e de serviços dos contribuintes do ICMS, auxiliando no processo de previsão e avaliação de receita, bem como no acompanhamento da situação econômica do Estado.

IDEE-RS SETORIAL

05 abr 21

IDEE-RS

05 abr 21

Nesta área pode ser acessado o Demonstrativo das Desonerações Fiscais, publicação anual que apresenta os valores de desonerações tributárias estaduais, bem como a lista correspondente de empresas que utilizaram algum dos dispositivos vigentes relativos a desonerações (o uso de dispositivos de desonerações não significa que a empresa deixa de arrecadar impostos, podendo ser obrigatórios).

As desonerações fiscais são as disposições existentes na legislação tributária que reduzem a arrecadação potencial do imposto e que substituem gastos governamentais sob diversos objetivos.

São exemplos de desonerações as isenções de ICMS  de medicamentos para tratamento de câncer, as reduções de base de cálculo para produtos da cesta básica, como arroz e feijão, e as reduções de carga tributária para realização de investimentos, geração de empregos e ganho de competitividade das empresas localizadas no RS.

Os dispositivos de desonerações podem ser consultados na legislação tributária estadual (clique aqui):

  • ICMS: Lei nº 8.820/89 e Decreto nº 37.699/97
  • IPVA: Lei nº 8.115/85 e Decreto nº 32.144/85
  • ITCD: Lei nº 8.821/89 e Decreto nº 33.156/89

Atendendo ao preceito estabelecido na Lei Orgânica da Administração Tributária (Lei Complementar nº 13.452/10), são apresentados no Relatório de Atividades da Receita Estadual - RS os principais resultados obtidos nas atividades desempenhadas pelo fisco estadual gaúcho em cada exercício, cuja publicação é anual.