Publicações
Confira publicações relacionadas a Desonerações Fiscais, como o “Demonstrativo das Desonerações Fiscais”, publicação anual que apresenta os valores de desonerações tributárias estaduais, bem como a lista correspondente de empresas que utilizaram algum dos dispositivos vigentes relativos a desonerações (o uso de dispositivos de desonerações não significa que a empresa deixa de arrecadar impostos, podendo ser obrigatórios).
As desonerações fiscais são as disposições existentes na legislação tributária que reduzem a arrecadação potencial do imposto e que substituem gastos governamentais sob diversos objetivos. São exemplos de desonerações as isenções de ICMS de medicamentos e as reduções de carga tributária para realização de investimentos, geração de empregos e ganho de competitividade das empresas localizadas no RS.
Os dados do arquivo disponibilizado no formato CSV estão sem sigilo fiscal aplicado, conforme disposto no artigo 198, inciso IV da Lei 5.172/66.
Os dispositivos de desonerações podem ser consultados na legislação tributária estadual (clique aqui):
- ICMS: Lei nº 8.820/89 e Decreto nº 37.699/97
- IPVA: Lei nº 8.115/85 e Decreto nº 32.144/85
- ITCD: Lei nº 8.821/89 e Decreto nº 33.156/89
Acesse o Relatório de Atividades da Receita Estadual do Rio Grande do Sul e conheça os principais resultados, realizações, projetos, estratégias e atividades desempenhadas pelo fisco estadual gaúcho em cada exercício.
A publicação, de periodicidade anual, atende ao preceito estabelecido na Lei Orgânica da Administração Tributária (Lei Complementar nº 13.452/10 - Título I, Capítulo III, Art. 6º, Inciso IV).
O Boletim de Impactos da Covid-19 tinha como objetivo avaliar o impacto da pandemia nos principais indicadores de comportamento econômico-fiscais do Estado do Rio Grande do Sul durante a crise sanitária.
Com 50 edições divulgadas ao todo, sendo a última em abril de 2022 (confira ao lado), o Boletim Informativo foi substituído por uma publicação maior de maior profundidade, a revista RS360, disponível para acesso no portal Receita.doc, portal da Receita Estadual do RS para compartilhamento de informações econômico-tributárias e para interação entre o fisco gaúcho e a sociedade.