Arrecadação
Impostos estaduais:
- ICMS: regulamentado pela Lei nº 8.820 de 27/01/89 e Decreto nº 37.699 de 26/08/97);
- IPVA: regulamentado pela Lei nº 8.115 de 30/12/85 e Decreto nº 32.144 de 20/12/85);
- ITCD: regulamentado pela Lei nº 8.821 de 27/01/89 e Decreto nº 32.156 de 31/03/89).
Obs.: As informações de arrecadação de ICMS constantes nos arquivos incluem o Fundo Ampara-RS.
Para acessar o Demonstrativo Mensal de Arrecadação, conforme publicação mensal oficial, sem inclusão dos valores do Fundo Ampara-RS, clique aqui.
Impostos estaduais:
- ICMS: regulamentado pela Lei nº 8.820 de 27/01/89 e Decreto nº 37.699 de 26/08/97);
- IPVA: regulamentado pela Lei nº 8.115 de 30/12/85 e Decreto nº 32.144 de 20/12/85);
- ITCD: regulamentado pela Lei nº 8.821 de 27/01/89 e Decreto nº 32.156 de 31/03/89).
Obs.: As informações de arrecadação de ICMS constantes nos arquivos incluem o Fundo Ampara-RS.
Para acessar o Demonstrativo Mensal de Arrecadação, conforme publicação mensal oficial, sem inclusão dos valores do Fundo Ampara-RS, clique aqui.
A arrecadação é o montante do valor pago de tributos para o Estado do Rio Grande do Sul, compreendendo os impostos ICMS, IPVA e ITCD, e as taxas. Os tributos são a principal fonte de receita do Estado para financiar a prestação de serviços essenciais à população como saúde, educação e segurança. São os tributos também que financiam os investimentos feitos pelo Estado. Valores de arrecadação incluem o Fundo Ampara-RS. Os painéis apresentados nesta área possuem como enfoque os impostos estaduais: ICMS, IPVA e ITCD
Para acessar os arquivos de dados abertos, clique em 
no canto direito logo abaixo dos painéis.