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DESONERAÇÕES FISCAIS

 

As desonerações fiscais são as disposições existentes na legislação tributária que reduzem a arrecadação potencial do imposto.

Também chamadas de "gastos tributários", se referem aos dispositivos (não incidências, imunidades, isenções, reduções de base de cálculo, créditos presumidos, não estorno de créditos e estatutos de micro e pequena empresa) existentes na legislação dos impostos que substituem gastos governamentais para alcançar objetivos econômicos, ecológicos, culturais e sociais (alimentação, saúde e assistência).

Em síntese, as desonerações fiscais ou os "gastos tributários" se referem a um tipo de gasto do governo só que realizado por meio do sistema tributário.

  
  
  
Descrição
Demonstrativo das Desonerações Fiscais 2017.pdf
  
09/04/2018 11:25
Demonstrativo das Desonerações Fiscais
Demonstrativo das Perdas de ICMS com Exportações e Lei Kandir - 2017.pdf
  
05/10/2018 09:48
Demonstrativo das perdas de ICMS com as exportações e Lei Kandir
Lista completa 2017.pdf
  
09/04/2018 11:35
Lista de empresas da categoria Geral que realizaram saídas isentas, com redução de base de cálculo ou usufruíram crédito presumido em 2017
Lista Créditos Presumidos 2017.pdf
  
09/04/2018 11:34
Lista de empresas que utilizaram crédito presumido em 2017
Lista saídas isentas 2017.pdf
  
09/04/2018 11:36
Lista de empresas que realizaram saídas isentas em 2017.
Lista saídas RBC 2017.pdf
  
09/04/2018 11:38
Lista de empresas que realizaram saídas com redução da base de cálculo em 2017.
Lista Simples Nacional 2017.pdf
  
09/04/2018 11:39
Lista de empresas ativas de categoria Simples Nacional/ Simples Gaúcho em 2017.