Desonerações Fiscais

Para mais informações sobre as Desonerações Fiscais, acesse o Demonstrativo de Desonerações Fiscais, disponível na área de Publicações, aba Desonerações Fiscais. 

Desonerações Fiscais referem-se a dispositivos existentes na legislação tributária que podem reduzir o valor de arrecadação potencial. São utilizadas pelo governo como forma de substituição de gastos governamentais para os mais diversos objetivos. Importante observar que a evolução dos valores está relacionado ao comportamento de mercado das empresas e não necessariamente a novas concessões. 

Nesta área encontram-se disponibilizados painéis sobre o tipo de benefício "Crédito Presumido", cuja informação é diretamente destacada pelos contribuintes em suas declarações.

Obs. Os dados estão sujeitos a alterações devido a correção de códigos ou substituição de declarações pelos contribuintes, podendo apresentar diferenças conforme a data de extração. 

ATENÇÃO! Encontram-se excluídos os dados de desonerações operacionais para evitar distorções de interpretação.

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