Cartões entregues no programa Devolve ICMS.
a) Fonte: Banco de dados da Receita Estadual
b) Atualização: trimestral
c) Tratamento de Sigilo: não se aplica
d) Descrição das Colunas:
a. cod_municipio: código do município
b. nome_municipio: nome do municipio
c. sexo: sexo do responsável familiar cadastrado
d. nro_ano_ref: ano de referência
e. nro_mes_ref: mês de referência
f. qtde_cpf_devolve: quantidade de cpfs cadastrados no programa Devolve ICMS
g. qtde_cpf_com_cartao: quantidade de cpfs beneficiados que realizaram a retirada do cartão
h. qtde_cpf_sem_cartao: quantidade de cpfs beneficiados que não realizaram a retirada do cartão